Um dos fatores cruciais na determinação do desenvolvimento de uma
economia é qualidade de suas instituições. O arcabouço institucional
fornece os mecanismos de incentivos aos agentes econômicos como, por
exemplo, a garantia do direito de propriedade que estimula os
investimentos produtivos ao propiciar ao indivíduo o retorno de seus
investimentos e trabalho.
Um bom exemplo do papel das instituições pode ser encontrado
no setor automobilístico. Em uma recente reportagem da agência
Associated Press, republicada por vários veículos de comunicação como o
The New York Times e Washington Post, pode-se notar que o diferencial de
segurança é extraordinário em modelos similares vendidos no Brasil,
Estados Unidos e Europa. A menor segurança dos modelos similares
vendidos no Brasil também pode ser verificada pelos testes realizados
pela Latin NCAP e Euro NCAP, institutos independentes que realizam
testes de segurança dos veículos vendidos na América Latina e Europa,
respectivamente. Nos testes, por exemplo, a versão do Nissan March produzido no mesmo
país, México, e vendido para o Brasil obteve duas estrelas, enquanto
que aquela destinada à Europa obteve quatro estrelas, em um máximo de
cinco.
Considerando que são as mesmas empresas que produzem e vendem
os veículos nas diferentes regiões, é razoável supor que a tecnologia
disponível para o processo produtivo é a mesma, ou seja, a qualidade do
produto poderia ser a idêntica independentemente onde o veículo é
produzido. Então porque a qualidade - em termos de segurança, pelo menos
- não é a mesma? A resposta é clara: a qualidade institucional varia
nas regiões, sendo que ela é pior no caso brasileiro.
Na reportagem, um engenheiro da indústria automotiva, que não
quis se identificar, menciona que em uma versão existe um reforço na
estrutura do veículo, enquanto que na outra não. De qualquer forma, os
carros que são produzidos e vendidos em nosso mercado estão de acordo
com as normas brasileiras de segurança. Desse modo, as empresas do setor
do setor automobilístico só estão respondendo aos mecanismos de
incentivos diferentes.
Se as leis fossem mais rígidas no quesito segurança, os carros
vendidos no mercado brasileiro seriam mais seguros com pouco efeito
sobre os custos e preço de venda. Essa é uma questão que o mercado não
consegue resolver muito bem, pois as empresas usam os itens de segurança
para discriminar preço, ou seja, cobrar mais caro das pessoas que estão
dispostas a pagar por um produto com pequenas alterações. Um bom
exemplo é que o custo do airbag duplo instalado fica em torno R$ 140,00
para o fabricante, enquanto que o preço cobrado ao consumidor ficava
entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00, poucos anos atrás. Outro ponto
importante é que as pessoas não avaliam muito bem os riscos de um
acidente de carro, ou seja, acham que a probabilidade de ocorrência é menor do que realmente é.
Com carros menos seguros, os custos sociais e mesmo
estritamente econômicos acabam sendo mais altos. Acidentes deixam
pessoas incapacitadas, pressionando a previdência, aumentam os custos
nos hospitais pelo maior número de feridos e com maior gravidade nos
acidentes, além de retirar a vida de muitas pessoas, com um custo que é
difícil de ser mensurado. Ponderando pelo preço que se paga por um
automóvel no Brasil, o mínimo que se poderia esperar é um produto de
qualidade. Como uma boa parcela do preço é decorrente dos impostos, o
governo deveria dar um retorno mais adequado no sentido de fornecer uma
legislação mais rígida.
O que esse exemplo ressalta é que a baixa qualidade das
instituições faz com que todos percam, pois os custos adicionais para
melhorar a segurança são consideravelmente menores do que os custos
associados a veículos com reduzida segurança. Analisando que a qualidade
das instituições afetam todos os setores produtivos da economia, dá para imaginar que seus
efeitos sobre o nível de desenvolvimento de um país são consideráveis.
